Perguntas frequentes sobre benefícios do INSS e BPC LOAS

Resposta: Sim. O valor recebido pelo Bolsa Família não entra no cálculo da renda per capita para fins de concessão do BPC. Esta é uma dúvida muito comum em Passo Fundo, e muitas famílias deixam de pedir o benefício por medo de perder o auxílio.

Resposta: O auxílio-doença é para incapacidade temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) é para casos sem previsão de melhora. Como advogado previdenciário, analiso seu laudo para identificar se você já tem direito à aposentadoria definitiva.

Resposta: Quem nunca contribuiu não tem direito à "aposentadoria", mas pode ter direito ao BPC LOAS aos 65 anos, desde que comprove a situação de baixa renda. Ajudamos a organizar o Cadastro Único para viabilizar esse pedido.

Resposta: Sim. O espectro autista é considerado deficiência para fins legais. O desafio é a comprovação da barreira social e econômica. Orientamos as famílias sobre quais documentos médicos e escolares são cruciais para a aprovação.

Resposta: A perícia ocorre na agência local. É o momento em que o médico avalia se você pode ou não trabalhar. Recomendamos sempre levar laudos atualizados, exames e, principalmente, uma declaração do seu médico assistente detalhando suas limitações.

Resposta: Sim. Geralmente, o INSS deve pagar os valores retroativos desde a data do primeiro pedido (DER). Em casos de ação judicial, esses valores podem ser significativos.

Resposta: É um adicional para aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente de outra pessoa (cuidadores ou familiares). Se você precisa de ajuda para atividades básicas, pode ter direito a esse aumento.

Resposta: No caso de deficientes, existe o "Auxílio-Inclusão". Se você começar a trabalhar, o BPC é suspenso, mas você pode receber metade do valor como incentivo, desde que a remuneração seja limitada.

Resposta: O sistema do INSS é complexo. Um erro no preenchimento ou um documento faltando pode causar um indeferimento que demora anos para ser revertido. O especialista conhece os atalhos legais e as decisões judiciais que favorecem o segurado.

Resposta: Sim, mas o índice de negativa no INSS é alto por falhas no CadÚnico ou na documentação médica. Como advogado especialista, meu trabalho é garantir que o processo seja montado corretamente desde o início para evitar que você perca meses esperando por uma negativa.

Resposta: Você tem três caminhos: recurso administrativo, novo pedido ou ação judicial. Na maioria dos casos em nossa região, a via judicial é a mais rápida e eficaz, pois permite uma perícia com um médico especialista na sua doença, e não um clínico geral do INSS.

Resposta: A regra geral é de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. Porém, existem gastos com remédios, fraldas e tratamentos que podem ser abatidos para conseguir o benefício mesmo se a renda for um pouco maior. Eu ajudo a fazer esse cálculo detalhado.

Resposta: Serve e é essencial! O laudo deve conter o CID, a descrição da limitação e se a incapacidade é temporária ou permanente. Orientamos nossos clientes sobre como solicitar o laudo correto ao seu médico em Passo Fundo para aumentar as chances de aprovação.